Políticas e Termos

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website upsy.pt
• A compra direta de produtos através da loja online
• Os pedidos de orçamento
• As encomendas personalizadas
• Os pagamentos
• As entregas
• As trocas, devoluções e reclamações
• As relações entre a UPSY e os seus clientes

Ao utilizar o website, realizar uma compra ou enviar um pedido de orçamento, o utilizador declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis.

3. Consumidores e clientes profissionais

Para efeitos legais, considera-se consumidor a pessoa singular que adquire produtos para fins que não se integrem numa atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A UPSY trabalha principalmente com empresas, organizações, equipas e profissionais. No entanto, os produtos disponíveis para compra direta também podem ser adquiridos por consumidores particulares.

Os direitos especificamente atribuídos aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade, aplicam-se apenas quando estiverem reunidos os requisitos legais para a qualificação como consumidor.

Nas relações entre empresas, prevalecem as condições acordadas na proposta comercial, orçamento, encomenda ou contrato celebrado entre as partes.

4. Informação sobre os produtos

A UPSY procura apresentar descrições, fotografias, características, cores, tamanhos, preços, disponibilidade e informações técnicas de forma clara e atualizada.

Contudo:

• As cores visualizadas podem variar conforme o ecrã utilizado
• Podem existir pequenas variações de tonalidade entre lotes de produção
• As medidas podem apresentar tolerâncias próprias do processo de fabrico
• As imagens são ilustrativas e não substituem a consulta da ficha técnica
• As normas, classes e certificações variam conforme o produto

Quando uma característica técnica, norma ou certificação for determinante para a utilização do produto, o cliente deve confirmá-la na página do produto, na ficha técnica ou diretamente com a UPSY antes da compra.

A UPSY não é responsável pela utilização de um produto para uma finalidade incompatível com as respetivas características ou instruções.

5. Compra direta no website

A compra direta destina-se principalmente a produtos sem personalização.

Para realizar uma compra, o cliente deve:

1. Selecionar o produto pretendido
2. Escolher as opções aplicáveis, como cor e tamanho
3. Indicar a quantidade
4. Adicionar o produto ao carrinho
5. Confirmar o conteúdo do carrinho
6. Preencher os dados de faturação e entrega
7. Escolher o método de envio e pagamento
8. Rever todas as informações
9. Aceitar os Termos e Condições
10. Confirmar a encomenda com obrigação de pagamento

Antes de confirmar, o cliente pode identificar e corrigir erros de introdução, alterar quantidades ou remover produtos.

O contrato pode ser celebrado em português. Os dados da encomenda são conservados pela UPSY durante os períodos legalmente aplicáveis e a confirmação é enviada para o email indicado pelo cliente.

6. Confirmação e aceitação da encomenda

Após a conclusão da compra, o cliente recebe uma mensagem automática a confirmar a receção da encomenda.

Esta mensagem confirma que a encomenda foi recebida, mas pode não representar a aceitação definitiva quando seja necessário validar:

• Pagamento
• Disponibilidade
• Dados de entrega
• Erros evidentes de preço
• Suspeitas de utilização fraudulenta
• Restrições técnicas ou logísticas

A encomenda considera-se aceite depois de confirmada pela UPSY e, quando aplicável, depois de validado o pagamento.

Se não for possível aceitar ou executar uma encomenda já paga, a UPSY contactará o cliente e devolverá os montantes recebidos através do método de pagamento utilizado, salvo acordo diferente.

7. Preços e IVA

Os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação clara em contrário aplicável exclusivamente a clientes empresariais.

Antes da confirmação da encomenda, o cliente pode consultar:

• Preço dos produtos
• IVA incluído
• Descontos aplicáveis
• Custos de envio
• Valor total a pagar

Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são apresentados separadamente no carrinho e no checkout.

Nas propostas comerciais dirigidas a empresas, os valores podem ser discriminados entre preço sem IVA, IVA e total a pagar.

Em caso de erro evidente de preço, a UPSY informará o cliente antes de processar a encomenda. O cliente poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda e receber o reembolso dos montantes pagos.

A UPSY nunca cobrará um valor adicional sem a concordância do cliente.

8. Promoções e descontos

As promoções são válidas durante o período indicado ou enquanto existir stock disponível.

Quando legalmente aplicável, o preço de referência utilizado numa redução corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à promoção.

Os códigos promocionais:

• Devem ser utilizados dentro do respetivo prazo
• Não são convertíveis em dinheiro
• Não são acumuláveis, salvo indicação em contrário
• Podem estar limitados a determinados produtos ou clientes

9. Métodos de pagamento

Os métodos disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir:

• Cartão de débito ou crédito
• Multibanco
• Transferência bancária
• Métodos de pagamento expresso

A disponibilidade de cada método pode variar conforme o dispositivo, valor, localização ou configuração do serviço de pagamento.

Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento e não ficam acessíveis à UPSY.

Nas transferências bancárias, a preparação da encomenda pode ficar dependente da confirmação da entrada do pagamento.

10. Faturação

O cliente é responsável por fornecer dados de faturação completos e corretos antes da emissão da fatura.

A fatura é emitida com base nas informações fornecidas durante o checkout ou na adjudicação do orçamento.

Pedidos de alteração posteriores à emissão serão analisados de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

11. Pedidos de orçamento

O pedido de orçamento é recomendado quando o cliente necessita de:

• Personalização
• Quantidades maiores
• Vários produtos, cores ou tamanhos
• Condições comerciais específicas
• Apoio na escolha dos produtos
• Amostras
• Fichas técnicas
• Confirmação de normas ou certificações

O envio de um pedido de orçamento não constitui uma encomenda, não obriga ao pagamento e não representa a aceitação de um contrato.

Depois de analisar o pedido, a UPSY poderá apresentar uma proposta com:

• Produtos e referências
• Quantidades
• Tamanhos e cores
• Personalização
• Preços
• IVA
• Transporte
• Condições de pagamento
• Prazo estimado
• Validade da proposta

A encomenda só avança depois da aceitação da proposta pelo cliente e do cumprimento das condições de pagamento acordadas.

12. Personalização

Os artigos personalizados são produzidos ou adaptados de acordo com as instruções do cliente.

O cliente deve fornecer logótipos, textos, cores, medidas e restantes elementos com qualidade suficiente e informação correta.

Sempre que aplicável, a UPSY enviará uma prova ou simulação para aprovação.

O cliente é responsável por verificar cuidadosamente:

• Ortografia
• Números e contactos
• Dimensões
• Posicionamento
• Cores
• Quantidades
• Tamanhos
• Referências
• Conteúdo da personalização

A aprovação da prova autoriza o início da produção. A UPSY não é responsável por erros existentes nos elementos fornecidos pelo cliente ou numa prova expressamente aprovada, exceto quando o produto final não corresponda ao que foi aprovado.

As cores visualizadas num ecrã podem apresentar diferenças em relação ao resultado produzido em tecido, bordado, impressão ou transferência térmica.

13. Direitos sobre logótipos e conteúdos fornecidos

Ao enviar um logótipo, imagem, texto, marca ou outro conteúdo, o cliente declara que:

• É titular dos respetivos direitos
• Está autorizado a utilizá-los
• Pode autorizar a UPSY a reproduzi-los para executar o pedido
• A utilização não viola direitos de terceiros

A UPSY utiliza esses elementos apenas para analisar, preparar e executar o orçamento ou encomenda, salvo autorização adicional do cliente.

A UPSY pode recusar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que aparentem violar direitos de terceiros.

14. Disponibilidade

A disponibilidade pode variar conforme o produto, cor, tamanho e quantidade.

Nas encomendas de grande volume ou personalizadas, o stock é confirmado durante a preparação da proposta.

Se um produto comprado diretamente ficar indisponível por erro de inventário, a UPSY poderá:

• Apresentar uma alternativa
• Propor uma nova data
• Retirar o produto da encomenda
• Cancelar a encomenda e reembolsar o respetivo valor

Nenhuma substituição será efetuada sem a concordância do cliente.

15. Entregas

A UPSY realiza entregas nas zonas indicadas no checkout ou na proposta comercial.

Os custos, restrições e métodos de entrega são apresentados antes da confirmação da encomenda.

O prazo pode variar conforme:

• Disponibilidade
• Quantidade
• Local de entrega
• Transportadora
• Personalização
• Aprovação da prova
• Confirmação do pagamento

Nas compras diretas efetuadas por consumidores, quando não tenha sido acordada outra data, a entrega será realizada dentro do prazo legal aplicável, que não deverá exceder 30 dias após a celebração do contrato.

Os prazos apresentados são estimativas, salvo quando uma data seja expressamente acordada como essencial.

O cliente deve fornecer uma morada completa e assegurar que existe alguém disponível para receber a encomenda. Custos resultantes de uma morada incorreta, ausência repetida ou não levantamento poderão ser imputados ao cliente, quando legalmente admissível.

Para consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se no momento em que o cliente ou terceiro por si indicado recebe fisicamente os produtos.

16. Receção da encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem.

Se existirem danos visíveis, deve:

• Registar a ocorrência junto da transportadora
• Fotografar a embalagem
• Fotografar os produtos
• Contactar a UPSY logo que possível
• Indicar o número da encomenda

Esta recomendação não elimina nem reduz os direitos legais do consumidor.

17. Cancelamentos, trocas e devoluções

As regras aplicáveis encontram-se na página “Trocas e Devoluções”, disponível em:

https://upsy.pt/trocas/

Os consumidores podem exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos não personalizados, dentro do prazo legal e nas condições aí indicadas.

O direito de livre resolução não é aplicável, nos termos legais, a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.

18. Garantia e conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos no regime legal de conformidade dos bens.

A UPSY é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos após a entrega dos bens, sem prejuízo das restantes condições estabelecidas na legislação.

Dependendo da situação e dos requisitos legais, o consumidor poderá ter direito a:

• Reparação
• Substituição
• Redução proporcional do preço
• Resolução do contrato

Uma falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega pode conferir ao consumidor os direitos especificamente previstos na legislação aplicável.

O desgaste normal, utilização inadequada, lavagem contrária às instruções, alteração do produto ou dano causado pelo utilizador não constituem falta de conformidade imputável à UPSY.

Para clientes empresariais, aplicam-se as condições de garantia acordadas na proposta, contrato ou legislação comercial aplicável.

19. Utilização de vestuário profissional

O cliente deve verificar se o produto é adequado à atividade, risco e ambiente em que será utilizado.

A personalização, alteração ou utilização incorreta de um equipamento pode afetar as suas características de proteção.

As instruções do fabricante, normas, classes, cuidados de conservação e número máximo de lavagens devem ser respeitados.

Quando a proteção ou certificação for determinante, o cliente deve solicitar e analisar a ficha técnica antes da compra.

20. Responsabilidade

A UPSY não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Dentro dos limites legais, a UPSY não será responsável por danos resultantes de:

• Utilização incorreta dos produtos
• Desrespeito pelas instruções
• Escolha de um produto inadequado para determinado risco
• Dados incorretos fornecidos pelo cliente
• Conteúdos ou logótipos sem autorização
• Atrasos provocados por situações fora do seu controlo razoável
• Diferenças normais de cor ou fabrico previamente comunicadas

Nenhuma disposição limita os direitos imperativos dos consumidores.

21. Força maior

A UPSY não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes, incêndios, conflitos, greves, falhas de transporte, ruturas extraordinárias de fornecimento, atos de autoridades ou falhas generalizadas de comunicações.

A UPSY procurará informar o cliente e minimizar os efeitos da ocorrência.

22. Propriedade intelectual do website

Os textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, estrutura, design e restantes conteúdos do website pertencem à UPSY, aos respetivos fornecedores ou titulares licenciantes.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

23. Alterações aos Termos e Condições

A UPSY pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.

A versão aplicável a uma encomenda é a que se encontrava disponível no momento da sua confirmação, salvo alterações legalmente obrigatórias.

24. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

Nas relações com consumidores, esta disposição não prejudica direitos imperativos nem as regras legalmente aplicáveis quanto ao tribunal competente.

Nas relações exclusivamente empresariais, e salvo acordo escrito diferente, serão competentes os tribunais da área da sede da Tecjob, Unipessoal, Lda.

25. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Tecjob, Unipessoal, Lda.
NIPC: 514009411
Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 204, 1.º
7570-239 Grândola
Email: geral@upsy.pt

26. Dados pessoais tratados

Conforme a forma de interação com a UPSY, podemos tratar:

• Nome
• Empresa
• NIF
• Morada de faturação e entrega
• Email
• Telefone
• Dados da conta de cliente
• Produtos e preferências
• Histórico de encomendas
• Pedidos de orçamento
• Comunicações com a equipa
• Logótipos e ficheiros enviados
• Dados de pagamento limitados
• Endereço IP
• Dados do dispositivo e navegador
• Dados de cookies
• Interações com o website e anúncios

A UPSY não recebe nem conserva os dados completos dos cartões utilizados no pagamento.

27. Finalidades e fundamentos legais

Gestão de compras e encomendas

Os dados são tratados para processar pagamentos, preparar produtos, emitir documentos, realizar entregas e prestar apoio.

Fundamento: execução do contrato e diligências pré-contratuais.

Pedidos de orçamento

Os dados são utilizados para analisar o pedido, contactar o interessado, preparar uma proposta e acompanhar a eventual encomenda.

Fundamento: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.

Personalização

Os logótipos, textos e restantes ficheiros são tratados para preparar provas, produzir artigos e executar a encomenda.

Fundamento: execução do contrato ou diligências pré-contratuais.

Faturação e obrigações legais

Os dados são tratados para emissão de faturas, contabilidade, fiscalidade, gestão de reclamações e cumprimento de obrigações legais.

Fundamento: cumprimento de obrigações jurídicas.

Apoio e comunicações

Os dados são utilizados para responder a perguntas, pedidos, reclamações e contactos.

Fundamento: diligências pré-contratuais, execução do contrato ou interesse legítimo em prestar apoio.

Segurança e prevenção de fraude

Podemos tratar dados técnicos para proteger o website, as contas, os pagamentos e a atividade da empresa.

Fundamento: interesse legítimo na segurança e prevenção de fraude.

Estatísticas e melhoria do website

Com consentimento, podemos utilizar ferramentas analíticas para compreender a utilização do website e melhorar os conteúdos e a experiência.

Fundamento: consentimento.

Publicidade e medição de campanhas

Com consentimento, podem ser utilizados cookies e tecnologias do Google Ads para medir conversões, limitar anúncios repetidos e apresentar publicidade relevante.

Fundamento: consentimento.

28. Dados obrigatórios

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar a compra, entrega, faturação ou pedido de orçamento.

Se o cliente não fornecer esses dados, poderá não ser possível concluir a operação solicitada.

Os dados opcionais não condicionam a compra, salvo quando sejam necessários para uma personalização ou pedido específico.

29. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser comunicados, apenas na medida necessária, a:

• Prestadores de alojamento e manutenção
• Plataforma WordPress e WooCommerce
• Prestadores de pagamento
• Bancos e entidades financeiras
• Transportadoras
• Prestadores de email
• Contabilidade
• Fornecedores envolvidos na produção ou personalização
• Serviços de segurança e prevenção de fraude
• Google, para Analytics, Ads e Merchant, mediante consentimento quando necessário
• CookieYes ou outro gestor de consentimento
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido

Estes destinatários podem atuar como subcontratantes, responsáveis autónomos ou parceiros necessários à execução do contrato.

A UPSY não vende dados pessoais.

30. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais, serão utilizadas garantias legalmente reconhecidas, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos no RGPD.

O titular pode solicitar informação adicional através de geral@upsy.pt.

31. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades:

• Encomendas, faturas e documentos fiscalmente relevantes: durante 12 anos ou pelo prazo legal aplicável
• Pedidos de orçamento não convertidos: até 24 meses após o último contacto
• Comunicações de apoio: até 24 meses, salvo necessidade de conservação superior
• Logótipos e ficheiros: durante a preparação do pedido e enquanto existir uma relação comercial ativa, podendo ser conservados até 24 meses após a última interação
• Conta de cliente: enquanto estiver ativa ou até ser solicitada a eliminação, sem prejuízo dos dados legalmente obrigatórios
• Dados técnicos e de segurança: durante o período estritamente necessário, normalmente até 12 meses
• Cookies: durante os períodos indicados no gestor de consentimento
• Reclamações e litígios: até ao encerramento e decurso dos prazos legais aplicáveis

Os dados podem ser conservados por períodos superiores quando exista uma obrigação legal, processo judicial ou necessidade de defesa de direitos.

32. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular pode solicitar:

• Acesso aos dados
• Retificação
• Apagamento
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição
• Retirada do consentimento
• Informação sobre os tratamentos realizados

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Os pedidos devem ser enviados para geral@upsy.pt. A UPSY pode solicitar informação necessária para confirmar a identidade do requerente.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos legais.

33. Reclamação à CNPD

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Website: https://www.cnpd.pt

Recomendamos que contacte primeiro a UPSY para que possamos analisar e resolver a situação.

34. Decisões automatizadas

A UPSY não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Mediante consentimento, podem ser utilizadas ferramentas de análise e publicidade para criar estatísticas ou audiências, sem que daí resulte uma decisão com efeitos jurídicos.

35. Segurança

A UPSY adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer uma violação suscetível de criar risco para os titulares, serão adotadas as medidas e notificações legalmente exigidas.

36. Menores

O website não se destina especificamente a menores.

As compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal ou devidamente representadas.

37. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador quando visita um website.

Podem ser necessários para o funcionamento da loja ou utilizados, mediante consentimento, para preferências, estatísticas e publicidade.

38. Categorias de cookies

Cookies necessários

Permitem funções essenciais como:

• Carrinho
• Checkout
• Segurança
• Sessão
• Preferências de consentimento
• Processamento técnico da encomenda

Estes cookies não podem ser desativados através do gestor de consentimento quando sejam estritamente necessários.

Cookies de preferências

Guardam escolhas feitas pelo utilizador para melhorar a experiência.

São utilizados de acordo com as preferências de consentimento aplicáveis.

Cookies analíticos

Ajudam a compreender como o website é utilizado, quais as páginas visitadas e onde ocorrem dificuldades.

Só devem ser ativados depois do consentimento do utilizador.

Cookies de publicidade

Podem ser utilizados pelo Google Ads e serviços semelhantes para medir campanhas, acompanhar conversões e apresentar anúncios relevantes.

Só devem ser ativados depois do consentimento.

39. Gestão do consentimento

Na primeira visita, o utilizador pode:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar os cookies não necessários
• Personalizar as preferências

O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através do botão ou painel de preferências de cookies disponível no website.

A rejeição de cookies não necessários não impede a utilização das funções essenciais da loja.

40. Lista e duração dos cookies

A lista atualizada dos cookies, respetivos fornecedores, finalidades e prazos de conservação encontra-se no painel “Personalizar” do gestor de consentimento.

A lista pode ser atualizada quando sejam adicionados, removidos ou alterados serviços no website.

41. Configuração do navegador

O utilizador também pode eliminar ou bloquear cookies através das definições do navegador.

O bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento do carrinho, checkout ou conta de cliente.

42. Contacto prévio

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio, o cliente deve contactar:

Email: geral@upsy.pt
Telefone: 269 441 200
Telemóvel e WhatsApp: 938 436 086

A UPSY procurará analisar e resolver a situação com a maior brevidade possível.

43. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através de:

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

A disponibilização do Livro de Reclamações não substitui o direito de recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

44. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade competente:

CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107, chamada para a rede fixa nacional
Email: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt

O CNIACC tem competência territorial para o município de Grândola.

O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

A informação sobre resolução alternativa de litígios destina-se exclusivamente a conflitos de consumo.

45. Contactos finais

Para questões sobre estes Termos, privacidade, cookies, encomendas ou exercício de direitos:

Tecjob, Unipessoal, Lda.
Marca UPSY
Email: geral@upsy.pt
Telefone: 269 441 200
Telemóvel e WhatsApp: 938 436 086