Trocas e Devoluções
Última atualização: 31 de agosto de 2026
A presente política explica as condições aplicáveis a cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos e produtos com defeito adquiridos à UPSY.
Entidade: Tecjob, Unipessoal, Lda.
NIPC: 514009411
Morada: Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 204, 1.º, 7570-239 Grândola
Email: geral@upsy.pt
Telefone: 269 441 200
Telemóvel e WhatsApp: 938 436 086
1. A quem se aplica esta política?
O direito legal de livre resolução aplica-se a consumidores, ou seja, pessoas singulares que comprem produtos para fins não profissionais.
Nas compras efetuadas por empresas, profissionais ou outras entidades para fins relacionados com a sua atividade, aplicam-se as condições comerciais acordadas na proposta, encomenda ou contrato.
Os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes mantêm-se nos termos legalmente aplicáveis.
2. Prazo para devolução por livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos.
O prazo começa:
- No dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado
- No dia seguinte à receção do último produto, quando vários produtos da mesma encomenda sejam entregues separadamente
A comunicação deve ser enviada antes de terminar o prazo de 14 dias.
3. Como comunicar uma devolução?
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve enviar uma declaração clara para:
Email: geral@upsy.pt
A comunicação deve incluir:
- Nome
- Número da encomenda
- Data de receção
- Produtos a devolver
- Quantidades
- Motivo, apenas se pretender indicar
- Fotografias, quando exista dano ou erro
Pode utilizar o formulário disponível no final desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Depois da comunicação, a UPSY enviará as instruções necessárias.
4. Prazo para enviar os produtos
Depois de comunicar a decisão, o consumidor deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
A devolução deve ser enviada para:
Tecjob, Unipessoal, Lda.
A/C UPSY, Devoluções
Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 204, 1.º
7570-239 Grândola
Portugal
Recomendamos um método de envio com rastreio e comprovativo.
Não devem ser enviados produtos à cobrança. Envios à cobrança podem ser recusados.
5. Condição dos produtos
O consumidor pode examinar o produto da mesma forma que o faria num estabelecimento comercial.
O produto deve ser devolvido:
- Sem sinais de utilização além do necessário para verificação
- Sem lavagem
- Sem alterações
- Com etiquetas e acessórios
- Com a embalagem original, sempre que possível
- Devidamente protegido para o transporte
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de devolução.
O consumidor pode ser responsável pela depreciação causada por manipulação superior à necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
6. Custos da devolução
Nas devoluções por simples desistência, os custos diretos de envio são suportados pelo consumidor.
Quando exista:
- Produto errado
- Defeito
- Dano imputável à UPSY
- Produto diferente do encomendado
- Falta de conformidade
a UPSY suportará os custos razoáveis da devolução ou fornecerá instruções para recolha.
O cliente não deve contratar serviços extraordinários sem autorização prévia quando pretenda ser reembolsado desses custos.
7. Reembolso
Em caso de livre resolução válida, a UPSY reembolsará os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos.
Quando todo o contrato seja resolvido, serão também reembolsados os custos do método de entrega normal disponibilizado pela UPSY.
Se o consumidor tiver escolhido um método de entrega mais caro do que a modalidade normal, a diferença não será reembolsada.
O reembolso será realizado no prazo legal de 14 dias após a comunicação da resolução. A UPSY pode reter o reembolso até:
- Receber os produtos
- Ou receber prova do respetivo envio
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo expresso diferente.
Os produtos comprados com desconto são reembolsados pelo valor efetivamente pago.
8. Produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica a produtos:
- Confecionados segundo especificações do cliente
- Personalizados com logótipo, nome, texto, imagem ou elemento gráfico
- Produzidos numa combinação específica solicitada pelo cliente
- Claramente adaptados às necessidades individuais do cliente
Sempre que aplicável, o cliente recebe uma prova ou descrição para aprovação antes da produção.
A impossibilidade de devolução por simples mudança de opinião não prejudica os direitos do cliente quando exista:
- Defeito
- Erro de produção
- Produto diferente do aprovado
- Falta de conformidade imputável à UPSY
9. Cancelamento de uma encomenda personalizada
O cliente deve contactar a UPSY imediatamente se pretender cancelar uma encomenda personalizada.
Se a produção ainda não tiver começado, a UPSY poderá aceitar o cancelamento total ou parcial.
Se já existirem trabalhos realizados, materiais adquiridos, provas preparadas ou produção iniciada, esses custos poderão ser cobrados nos termos previamente acordados e legalmente admissíveis.
Esta possibilidade comercial não corresponde a um direito legal de livre resolução dos produtos personalizados.
10. Troca de tamanho ou cor
Para solicitar uma troca, o cliente deve contactar geral@upsy.pt e indicar:
- Número da encomenda
- Produto
- Tamanho ou cor recebida
- Tamanho ou cor pretendida
As trocas dependem da disponibilidade do produto.
Nas trocas sem defeito, os custos de devolução e novo envio podem ficar a cargo do cliente. A UPSY informará previamente sobre os custos aplicáveis.
Os artigos personalizados não podem ser trocados por erro na escolha de tamanho, cor ou quantidade confirmada pelo cliente, salvo acordo comercial diferente.
11. Produto errado, danificado ou incompleto
Se receber um produto errado, danificado ou incompleto, contacte a UPSY logo que possível.
Envie:
- Número da encomenda
- Descrição do problema
- Fotografias do produto
- Fotografias da embalagem
- Fotografia da etiqueta
- Quantidade afetada
Esta recomendação permite uma análise mais rápida e não reduz os direitos legais do consumidor.
Depois da verificação, a UPSY indicará a solução e organizará a devolução ou substituição, quando aplicável.
12. Garantia legal de conformidade
Os consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos para bens móveis, contados a partir da entrega.
Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, de acordo com os requisitos legais, a:
- Reparação
- Substituição
- Redução proporcional do preço
- Resolução do contrato
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode beneficiar dos direitos especificamente previstos na legislação.
A garantia não abrange problemas causados por:
- Desgaste normal
- Utilização incorreta
- Acidente
- Lavagem ou conservação contrária às instruções
- Alteração posterior do produto
- Personalização efetuada por terceiros
- Utilização para um risco ou finalidade inadequada
- Desrespeito pela ficha técnica ou instruções do fabricante
13. Produtos profissionais e certificados
A utilização, lavagem, reparação ou personalização incorreta pode afetar as características técnicas de determinados produtos.
O cliente deve respeitar:
- Instruções de utilização
- Símbolos de lavagem
- Limites de lavagens
- Normas
- Classes
- Restrições de personalização
- Recomendações do fabricante
Quando o produto seja adquirido para proteção contra um risco específico, a adequação deve ser confirmada antes da compra.
14. Compras empresariais
Nas compras realizadas no âmbito de uma atividade profissional, não se aplica automaticamente o direito de livre resolução de 14 dias reservado aos consumidores.
As condições de cancelamento, troca, garantia e devolução são as constantes:
- Da proposta comercial
- Do orçamento
- Da confirmação de encomenda
- Do contrato
- Da legislação comercial aplicável
A UPSY pode aceitar trocas ou devoluções empresariais por acordo comercial, sem que isso constitua uma obrigação para situações futuras.
15. Formulário de livre resolução
À atenção de:
Tecjob, Unipessoal, Lda.
Marca UPSY
Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 204, 1.º
7570-239 Grândola
Email: geral@upsy.pt
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativo ao seguinte contrato:
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções ou garantias:
Email: geral@upsy.pt
Telefone: 269 441 200, chamada para a rede fixa nacional
Telemóvel e WhatsApp: 938 436 086, chamada para a rede móvel nacional
